Apelação Cível 5049804-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 117.675,53
Órgão julgador
Gabinete 05
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
MATTHEWS CORTES PEREIRA
CPF
161.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIA FERREIRA SYLVESTRE
OAB/RJ 217005
·
CPF
123.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/RJ 198677
·
CPF
122.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
13/12/2023, 13:49
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
13/12/2023, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2023, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 20:51
Juntado(a)
04/12/2023, 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
04/12/2023, 14:24
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
04/12/2023, 05:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
01/12/2023, 14:36
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Todas as movimentações
(31)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
13/12/2023, 13:49
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
13/12/2023, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/12/2023, 14:36
EXTRATO DE ATA
•
27/11/2023, 20:16
11/12/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2023, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023, 20:51
Juntado(a)
04/12/2023, 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
04/12/2023, 14:24
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
04/12/2023, 05:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
01/12/2023, 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
30/11/2023, 13:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/11/2023, 20:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
27/10/2023, 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
26/10/2023, 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
26/10/2023, 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 664
26/10/2023, 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/10/2023, 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
17/10/2023, 16:11
Juntado(a)
11/10/2023, 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
19/12/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/12/2022, 13:34
Despacho
01/12/2022, 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
01/12/2022, 20:31
Distribuído por prevenção - Número: 50128934220204020000/TRF2
30/11/2022, 19:54
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2022, 20:31