Apelação / Remessa Necessária 5016544-85.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 088247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

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COMERCIAL MOTOCICLO S/A

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COMERCIAL MOTOCICLO S/A

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Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 85, 84, 88, 90, 86, 87, 89 e 91

23/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

18/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:25

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 85, 84, 88, 90, 86, 87, 89 e 91

23/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

18/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/08/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 15:25

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/05/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 63 e 65

31/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2023, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/11/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

20/11/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/11/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/11/2020, 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/11/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/11/2020, 14:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/11/2020, 10:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/11/2020, 10:29

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/09/2020, 21:00

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

15/09/2020, 20:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2020<br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b>

04/09/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/08/2020, 13:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 13

26/08/2020, 13:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2020, 19:08

Julgamento - Retirado de Pauta

23/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

04/03/2020, 17:09

Lavrada Certidão

04/03/2020, 17:07

Juntada de Petição

04/03/2020, 14:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

20/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2020, 16:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 78

20/02/2020, 16:08

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

16/09/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/09/2019, 19:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/09/2019, 18:17

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

09/09/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 15:59

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 10:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/11/2020, 20:34

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 10:29

EXTRATO DE ATA

•15/09/2020, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:17