Apelação / Remessa Necessária 5019143-60.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCOS NICOLI SIMMER

OAB/ES 024336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

DIFEMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 52, 51 e 50

08/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:31

Juntada de Petição

03/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:04

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 52, 51 e 50

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

08/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 19:31

Juntada de Petição

03/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

05/10/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 28, 30 e 31

05/10/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

15/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2020, 02:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2020, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2020, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2020, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2020, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/09/2020, 02:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/09/2020, 21:50

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/09/2020, 21:48

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/08/2020, 21:12

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

31/08/2020, 19:28

Lavrada Certidão

21/08/2020, 13:01

Lavrada Certidão

13/08/2020, 13:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

07/08/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 16:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 71

04/08/2020, 16:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/08/2020, 22:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/07/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 12:25

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

17/07/2020, 20:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2020, 20:59

Distribuído por prevenção - Número: 50084759520194020000

20/02/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 21:48

EXTRATO DE ATA

•31/08/2020, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 20:59