Cumprimento de sentença 5033830-96.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.603,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES PARAISO

OAB/RJ 141304·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES PARAISO

OAB/RJ 141304·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Réu

JULIANA SILVA PEIXOTO

OAB/RJ 205757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 07:42

Determinada a intimação

18/01/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 20:14

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:21

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 07:42

04/03/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 07:42

Determinada a intimação

18/01/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 20:14

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:15

Juntada de Petição

28/11/2023, 11:08

Juntada de Petição

30/10/2023, 09:20

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/08/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:29

Determinada a intimação

22/08/2023, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:54

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

30/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:37

Despacho

15/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50338309620204025101

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES PARAISO (OAB RJ141304) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): JULIANA SILVA PEIXOTO (OAB RJ205757) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5033830-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES PARAISO (OAB RJ141304) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): JULIANA SILVA PEIXOTO (OAB RJ205757) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5033830-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

15/04/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 01:57

Juntada de Petição

13/04/2021, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 10:45

Despacho

04/03/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/02/2021, 03:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 04:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 03:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

16/11/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

16/11/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/10/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/10/2020, 10:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/10/2020, 10:47

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2020, 17:09

Juntada de Petição

18/09/2020, 11:41

Juntada de Petição

18/09/2020, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/09/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/08/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 20:56

Despacho

24/08/2020, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2020, 21:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/06/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 20:04

Juntada de certidão

05/06/2020, 20:03

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 10:45

SENTENÇA

•21/10/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 13:38