Apelação Cível 5033830-96.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.603,98

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES PARAISO

OAB/RJ 141304·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SOARES PARAISO

OAB/RJ 141304·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Réu

JULIANA SILVA PEIXOTO

OAB/RJ 205757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 12:01

15/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/11/2022, 02:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

22/11/2022, 02:54

Juntada de Petição

21/11/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 21:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2022, 18:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

27/10/2022, 20:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 19:46

Lavrada Certidão

17/10/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 14:05

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:00

Lavrada Certidão

05/10/2022, 12:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

27/09/2022, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

26/09/2022, 09:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

26/09/2022, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/09/2022, 17:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

25/05/2021, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/05/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2021, 19:06

Lavrada Certidão

23/04/2021, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Deferido o pedido - 23/04/2021 18:14:14)

23/04/2021, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

23/04/2021, 17:57

Concedido efeito suspensivo ao recurso

23/04/2021, 14:30

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

23/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 16:09

Juntada de Petição

22/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/04/2021, 11:56

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/11/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 18:49

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:08