Cumprimento de sentença 5006054-92.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 303.237,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/05/2023, 16:06

Expedição de ofício

03/05/2023, 14:51

Juntado(a)

03/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição

27/04/2023, 20:57

Juntada de Petição - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

27/04/2023, 20:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2023, 15:31

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/04/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/05/2023, 16:06

Expedição de ofício

03/05/2023, 14:51

Juntado(a)

03/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 11:33

Juntada de Petição

27/04/2023, 20:57

Juntada de Petição - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (RJ087690 - LUIZ FELIPE CONDE)

27/04/2023, 20:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:30

Despacho

27/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:25

Juntado(a)

26/04/2023, 13:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50060549220184025101

25/04/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006054-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

27/08/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/08/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2019, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/07/2019 até 01/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00474

22/07/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/07/2019, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/07/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/07/2019, 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/07/2019, 15:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/07/2019, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/12/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2018, 15:56

Juntada de Petição

12/12/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2018, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/12/2018, 18:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/11/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 17:54

Lavrada Certidão

21/11/2018, 13:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/11/2018, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2018, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2018, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2018, 19:24

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/07/2018, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2018, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/07/2018, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10F para RJRIO03S)

17/07/2018, 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/07/2018, 15:10

Juntada de Petição

17/07/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/07/2018, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2018, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

12/07/2018, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 11:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15

09/07/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2018, 11:49

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/07/2018, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2018, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 14:34

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/06/2018, 14:29

Juntada de Petição

20/06/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2018, 10:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 13:38

Lavrada Certidão

30/05/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 15:17

SENTENÇA

•10/07/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 14:41

SENTENÇA

•15/11/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 12:42