Apelação Cível 0021893-87.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.793.457,88

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA

OAB/RJ 184537·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

TATIANE THOME

OAB/SP 223575·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

28/01/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 112

23/01/2026, 16:33

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 11:04

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

28/01/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 112

23/01/2026, 16:33

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:37

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 11:04

23/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 11:04

Juntado(a)

15/12/2025, 11:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/12/2025, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

05/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

19/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/11/2025 12:24:43)

18/11/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 66

13/11/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

30/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 88

06/08/2025, 14:34

Juntada de Petição

06/08/2025, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

04/08/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/07/2025, 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2025, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:13

Recurso Especial não admitido

10/06/2025, 21:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/06/2025, 21:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 15:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

20/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/01/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2025, 20:22

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

06/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024

05/12/2024, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100

05/12/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

20/08/2024, 14:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39

20/08/2024, 11:41

Juntada de Petição

20/08/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 15:32

Juntado(a)

19/08/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

31/07/2024, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:44

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 63

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

04/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

21/11/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

16/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023, 16:57

Juntada de Petição

12/11/2023, 22:27

Juntado(a)

08/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:24

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:50

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

27/10/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/10/2023, 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/10/2016, 18:36

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/10/2016, 13:08

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/10/2016, 13:07

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 19:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/08/2025, 07:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/08/2025, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/06/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 11:04

OUTROS

•06/03/2025, 12:13

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 14:23

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:32

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:37

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 11:04

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 19:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/08/2025, 07:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/08/2025, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2025, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/06/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2025, 11:04

OUTROS

•06/03/2025, 12:13

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 14:23

EXTRATO DE ATA

•28/01/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33

OUTROS

•16/11/2023, 16:57