Cumprimento de sentença 0500099-83.2015.4.02.5111 - TRF2

Cumprimento de sentença 0500099-83.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO DO CARMO MAGALHAES NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) APELANTE: LUCIANA PAVAO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) APELANTE: ZELIA MARIA PAVAO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500099-83.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELIA MARIA PAVAO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) APELANTE: LUCIANA PAVAO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) APELANTE: FERNANDO DO CARMO MAGALHAES NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0500099-83.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELIA MARIA PAVAO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) APELANTE: LUCIANA PAVAO MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) APELANTE: FERNANDO DO CARMO MAGALHAES NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Priscila Titonelli Gonçalves (OAB RJ149842) ADVOGADO(A): ANGELA PARREIRAS MAGALHAES (OAB RJ151666) APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500099-83.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 220 e 221

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(18)