Apelação Cível 0500099-83.2015.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

FERNANDO DO CARMO MAGALHAES NETO

CPF

Autor

LUCIANA PAVAO MAGALHAES

CPF

Autor

ZELIA MARIA PAVAO MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO

OAB/RJ 149842·CPF·Representa: Autor

ANGELA PARREIRAS MAGALHAES

OAB/RJ 151666·CPF·Representa: Autor

ERICK HALPERN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDO DO CARMO MAGALHAES NETO

CPF

Autor

LUCIANA PAVAO MAGALHAES

CPF

Autor

ZELIA MARIA PAVAO MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO

OAB/RJ 149842·CPF·Representa: Autor

ANGELA PARREIRAS MAGALHAES

OAB/RJ 151666·CPF·Representa: Autor

ERICK HALPERN

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

21/06/2024, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

21/06/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/04/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

21/06/2024, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

21/06/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:57

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 92

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/04/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 172

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

28/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

26/01/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/01/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/01/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 17:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 10:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

24/11/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2023, 18:19

Retirado de pauta

21/11/2023, 17:07

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

10/10/2023, 16:46

Juntada de Petição

31/08/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

31/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

25/08/2023, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 25/08/2023 Número de referência: 1084654

25/08/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

17/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

07/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

04/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/06/2023, 10:58

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB24)

05/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

05/06/2023, 15:11

Despacho

05/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

05/06/2023, 13:34

Lavrada Certidão

01/06/2023, 14:20

Distribuído por prevenção - Número: 00005452220104025111/TRF2

01/06/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:34