Apelação Cível 0193978-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.783,14

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR DOS ANJOS BARROS

OAB/RJ 148411·CPF·Representa: Autor

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Recurso Especial não admitido

11/06/2025, 18:07

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/08/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:28

Recurso Especial não admitido

11/06/2025, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2025, 00:54

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 09:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/02/2025, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/01/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/01/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

19/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

21/08/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 16:15

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

17/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024

16/07/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4

16/07/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

12/07/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/06/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

06/06/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2024, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 20:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

11/12/2023, 17:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/11/2023, 20:26

Juntada de Petição

22/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

11/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

22/11/2022, 18:06

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:05

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

18/11/2022, 14:02

Juntada de Petição

17/11/2022, 14:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/04/2022, 15:42

Juntada de certidão

07/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/04/2022, 18:27

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/02/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/02/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/02/2021, 14:08

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/02/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:40

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 17:26

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 20:09

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 18:27