Apelação Cível 5024158-05.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 130.233,04

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

PAULO VICTOR MACHADO SCHERRER

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO MARTINS TEIXEIRA

OAB/ES 025203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER

OAB/ES 028329·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAGNO MARTINS TEIXEIRA

OAB/ES 025203·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CRISTIAN MACHADO SCHERRER

OAB/ES 028329·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/02/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 22

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2023, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

16/02/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 22

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/12/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2023, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 18:17

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/08/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

07/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:36