Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013572-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.362.784,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

H STRATTNER E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 165092·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR

OAB/RJ 216485·CPF·Representa: Autor

PEDRO TINOCO DO AMARAL

OAB/RJ 172352·CPF·Representa: Autor

BERNARDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 152993·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA SACIC

OAB/RJ 151411·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 165092·CPF·Representa: Autor

LUIZA HOELLER SALUM

OAB/SP 431070·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA

OAB/RJ 230428·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(146)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 02:03

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:18

01/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

15/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/04/2026, 02:02

Despacho

13/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001888-13.2025.4.02.9388/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

31/03/2026, 04:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005494-72.2025.4.02.9445/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

01/04/2025, 08:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073589 processada no TRF2 com o no. 50018881320254029388/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

27/02/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510073589 processada no TRF2 com o no. 50054947220254029445/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

27/02/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510073589

27/02/2025, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/01/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510073589

04/12/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:51

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 14:56

Juntada de Petição

16/10/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 14:15

Decisão interlocutória

27/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:08

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:52

Juntada de Petição

15/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/03/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:54

Despacho

20/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50135720220194025101

11/01/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: H STRATTNER E CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR (OAB RJ216485) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): THIAGO MAIA SACIC (OAB RJ151411) ADVOGADO(A): ANA LUIZA MASSENA FERREIRA (OAB RJ165092) ADVOGADO(A): LUIZA HOELLER SALUM (OAB SP431070) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALMEIDA BARREIRA (OAB RJ230428) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) ADVOGADO(A): VANESSA ENKIN TCHAICOVSKY (OAB RJ212087) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5013572-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

31/08/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 14:33

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2020, 16:52

Juntada de Petição

18/06/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 12:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/06/2020, 12:25

Juntada de Petição

12/02/2020, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 17:26

Juntada de Petição

31/10/2019, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/09/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2019, 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

17/09/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

12/09/2019, 13:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 18:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/09/2019, 18:11

Juntada de Petição

11/09/2019, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2019, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/08/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 10:21

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 15:04

Juntada de Petição

23/07/2019, 17:53

Juntada de Petição

16/07/2019, 12:40

Juntada de Petição

12/06/2019, 18:03

Juntada de Petição

07/06/2019, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

29/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/04/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

11/04/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:27

Juntada de Petição

03/04/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/03/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2019, 11:09

Juntada de Petição

25/03/2019, 14:18

Juntada de Petição

22/03/2019, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/03/2019, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

21/03/2019, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

21/03/2019, 16:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/03/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2019, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/03/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 12:18

Juntada de Petição

20/03/2019, 18:57

Juntada de Petição

20/03/2019, 17:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2019, 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2019, 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/03/2019, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

19/03/2019, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/03/2019, 17:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2019, 17:32

Juntada de Petição

18/03/2019, 17:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2019, 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/03/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/03/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 15:23

Juntada de certidão

15/03/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2024, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:32

SENTENÇA

•02/06/2020, 12:25

OFÍCIO

•18/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 10:21

PETIÇÃO

•26/03/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:43

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2024, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:32

SENTENÇA

•02/06/2020, 12:25

OFÍCIO

•18/09/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 10:21

PETIÇÃO

•26/03/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 15:23