Mandado de Segurança Cível 0035193-71.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 12

Partes do Processo

A.G.SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-56

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOPYTACAZES/RJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2023, 01:02

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Advogados / Representantes

GLAUTON TEBALDI ALMEIDA

OAB/RJ 161218•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:37

Decisão interlocutória

10/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2023, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:37

PETIÇÃO

•23/05/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 18:00

SENTENÇA

•26/06/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 20:22

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