Apelação / Remessa Necessária 0035193-71.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

A.G.SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-56

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOPYTACAZES/RJ

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

04/04/2023, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

04/04/2023, 18:57

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Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUTON TEBALDI ALMEIDA

OAB/RJ 161218•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão

04/04/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:09

ANEXO

•16/12/2021, 15:25

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 16:06

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 18:56

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