Apelação / Remessa Necessária 0035193-71.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A.G.SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOPYTACAZES/RJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

GLAUTON TEBALDI ALMEIDA

OAB/RJ 161218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

04/04/2023, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

04/04/2023, 18:57

Lavrada Certidão

04/04/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

04/04/2023, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

04/04/2023, 18:57

Lavrada Certidão

04/04/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

15/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:20

Juntada de Petição

01/10/2022, 20:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/01/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

20/11/2021, 06:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2021, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/09/2021, 17:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 17:17

Lavrada Certidão

27/08/2021, 12:06

Lavrada Certidão

19/08/2021, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2021<br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00:00</b>

19/08/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/08/2021, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92

10/08/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2021, 13:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

16/12/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/11/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 18:56

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

25/11/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:09

ANEXO

•16/12/2021, 15:25

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 16:06

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 18:56