Apelação / Remessa Necessária 5000035-63.2020.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

25/11/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

25/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:05

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 14:05

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

25/11/2024, 17:42

Recebidos os autos do STJ

25/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 13:42

11/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:05

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 170

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

15/12/2022, 10:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

15/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2022, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2022, 20:37

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2022, 19:55

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

06/04/2021, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 16:53

Juntada de Petição

06/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 19:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/11/2024, 13:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2023, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 11:01

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 15:03