Apelação / Remessa Necessária 5030505-59.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 75.674,23

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

12/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2022, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

12/04/2022, 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte

12/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2021, 12:35

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

24/11/2021, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/11/2021, 18:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:47

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2021, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2021, 17:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/02/2021, 17:09

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

24/02/2021, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2021, 01:15

Juntada de Petição

11/01/2021, 17:44

Juntada de Petição

05/01/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/01/2021, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/12/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/12/2020, 22:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/12/2020, 08:07

Juntada - Julgamento

21/12/2020, 21:33

Juntada - Julgamento

21/12/2020, 21:33

Juntada - Julgamento

21/12/2020, 21:33

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/12/2020, 17:58

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

16/12/2020, 17:09

Lavrada Certidão

04/12/2020, 11:51

Lavrada Certidão

26/11/2020, 13:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>

26/11/2020, 04:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/11/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2020, 15:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 103

17/11/2020, 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

01/10/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2020, 09:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/09/2020, 18:47

Juntada - Julgamento

02/09/2020, 17:12

Juntada - Julgamento

02/09/2020, 17:11

Juntada - Julgamento

02/09/2020, 17:11

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/08/2020, 21:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

31/08/2020, 19:40

Lavrada Certidão

21/08/2020, 13:03

Lavrada Certidão

13/08/2020, 13:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

07/08/2020, 19:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/08/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2020, 16:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 106

04/08/2020, 16:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/07/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 12:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/07/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 09:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/04/2022, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 17:14

ACÓRDÃO

•21/12/2020, 21:33

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 13:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/09/2020, 11:13

ACÓRDÃO

•02/09/2020, 17:11

EXTRATO DE ATA

•31/08/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 12:40