Apelação / Remessa Necessária 5007330-53.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 266.712,77

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CASA DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ

Autor

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/03/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

02/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/03/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

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legal

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13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/11/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/11/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 13:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/10/2022, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2022, 17:20

Lavrada Certidão

10/10/2022, 12:44

Lavrada Certidão

29/09/2022, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

20/09/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/09/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/06/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/06/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2022, 15:37

Distribuído por prevenção - Número: 50118832620214020000/TRF2

13/05/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20