Apelação Cível 0201640-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

OAB/RJ 155017·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:57

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 16:39

Despacho

18/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 16:25

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:57

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 16:39

Despacho

18/12/2023, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2023, 08:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/11/2023, 18:05

Recurso Especial Admitido

07/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/05/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 15:15

Juntada de Petição

13/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2023, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 15:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2023, 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/11/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2021, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

08/11/2021, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2021, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/11/2021, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00:00</b>

20/10/2021, 04:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

11/10/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2021, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 33

11/10/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/07/2021, 17:41

Retirado de pauta

09/07/2021, 17:40

Lavrada Certidão

09/07/2021, 17:40

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:12

Lavrada Certidão

08/07/2021, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

08/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/06/2021, 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 146

29/06/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/07/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/07/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/07/2020, 19:29

Distribuído por prevenção - Número: 00136295320174020000

16/06/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/11/2023, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/11/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 09:55

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 15:38

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 13:47