Recurso Especial 0201640-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-08

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S.A. em 20/02/2026 para recurso

20/02/2026, 18:13

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Advogados / Representantes

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: ATIVO

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO

OAB/RJ 155017•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:09

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1401) Tema 1401

12/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

27/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1155270/2025

26/11/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1155270/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 18:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2025 Petição Nº 1077757/2025 -

07/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1077757/2025. Publicação prevista para 07/11/2025)

05/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1077757/2025

05/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1077757/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2025

05/11/2025, 17:14

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 49573 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL em lugar da UNIÃO, conforme petição de e-STJ fls.116.

17/10/2025, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 18:50

-

•24/01/2024, 19:05

-

•24/01/2024, 19:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/01/2024, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2024, 19:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/01/2024, 19:04

-

•24/01/2024, 19:04

-

•24/01/2024, 19:03

-

•24/01/2024, 19:03

-

•24/01/2024, 19:03

-

•24/01/2024, 19:02

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