Apelação / Remessa Necessária 0012811-66.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.991.938,16

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/04/2026, 02:18

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA MARIA TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

27/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/04/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

23/04/2026, 10:24

Juntado(a)

22/04/2026, 18:54

Juntado(a)

22/04/2026, 18:54

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 4

17/03/2026, 12:20

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 18:54

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 22:29

ACÓRDÃO STJ/STF

•05/11/2025, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2023, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:01

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 14:57

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:31

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 18:06

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