Recurso Especial 0012811-66.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0012811-66.2013.4.02.5101

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012811662013402510120251021161222

21/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/10/2025 para recurso

17/10/2025, 15:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

29/08/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2024, 22:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:34

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

24/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 12:32

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/10/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 11:30

-

•12/10/2023, 21:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/10/2023, 21:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/10/2023, 21:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/10/2023, 21:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/10/2023, 21:46

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