Procedimento Comum Cível 0004317-86.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2011

Valor da Causa

R$ 974.483,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

04/05/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

23/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/02/2026, 12:34

Todas as movimentações(362)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

04/05/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

31/03/2026, 17:13

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

23/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/02/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

24/02/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 336

23/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:53

Determinada a intimação

20/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

13/02/2026, 03:14

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

30/01/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 327, 328

21/01/2026, 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:44

Determinada a intimação

19/01/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

18/11/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

05/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 321

04/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

30/10/2025, 03:02

Juntada de Petição

29/10/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

16/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

08/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

07/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

07/10/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311

07/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 15:08

Determinada a intimação

06/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

23/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

18/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 304

17/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:10

Determinada a intimação

16/09/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

16/09/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 17:51

Juntada de Petição

27/08/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

25/08/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

25/08/2025, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

25/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 294

22/08/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 12:45

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

21/08/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 17:24

Juntada de Petição

20/08/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

06/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

29/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

29/07/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

29/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/07/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

07/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

07/07/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

02/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273

01/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 267, PET1: Ao Autor para manifestação acerca das providências tomadas.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 14:32

Determinada a intimação

30/06/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

10/06/2025, 01:23

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

30/05/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

30/05/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 254

27/05/2025, 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 254

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 254

26/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 254

26/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) DESPACHO/DECISÃO Evento 243.1 - Defiro, por mais 10 (dez) dias, a solicitação de dilação de prazo. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) DESPACHO/DECISÃO Evento 243.1 - Defiro, por mais 10 (dez) dias, a solicitação de dilação de prazo. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/05/2025, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:42

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

04/05/2025, 07:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

29/04/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/04/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

21/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:25

Juntada de Petição

12/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/04/2025, 05:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:31

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/01/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

14/12/2024, 03:05

Juntada de Petição

12/12/2024, 18:01

Juntada de Petição

10/12/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

07/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

29/11/2024, 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

29/11/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/11/2024, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:29

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/09/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

31/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

29/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/08/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00043178620114025101/TRF2

20/08/2024, 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)

09/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)

21/02/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): PEDRO RIQUE NEPOMUCENO (OAB RJ166978) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0004317-86.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

20/03/2021, 17:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/07/2018, 18:26

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/07/2018, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2018, 13:54

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/05/2018, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/04/2018, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/04/2018, 15:01

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/03/2018, 16:33

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/02/2018, 18:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/02/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2018, 10:23

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2018, 10:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 12:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/02/2018, 17:58

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/02/2018, 17:57

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/02/2018, 16:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

09/01/2018, 13:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

09/01/2018, 13:12

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

09/01/2018, 12:46

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

08/01/2018, 11:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/01/2018, 11:02

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/01/2018, 10:58

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2017, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/12/2017, 10:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2017, 17:34

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2017, 17:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/12/2017, 15:02

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/10/2017, 10:51

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/10/2017, 13:10

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

05/10/2017, 12:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/09/2017, 16:07

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/09/2017, 16:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/09/2017, 16:31

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/09/2017, 16:08

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

22/09/2017, 13:36

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

21/09/2017, 13:27

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

19/09/2017, 12:10

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2017, 12:49

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2017, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2017, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2017, 12:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/09/2017, 12:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/09/2017, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/09/2017, 12:51

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/09/2017, 12:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/08/2017, 14:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/08/2017, 14:10

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/06/2017, 13:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/06/2017, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/06/2017, 11:05

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/06/2017, 11:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/06/2017, 17:05

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2017, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/06/2017, 12:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/06/2017, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/05/2017, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/05/2017, 17:23

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/05/2017, 17:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/04/2017, 12:08

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/04/2017, 11:46

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/04/2017, 11:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

31/03/2017, 18:35

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

22/03/2017, 09:39

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/03/2017, 14:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/03/2017, 12:12

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/03/2017, 12:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

23/02/2017, 09:27

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

17/11/2016, 10:40

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

10/11/2016, 15:18

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

24/08/2016, 13:32

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

23/08/2016, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/08/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/07/2016, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/07/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/07/2016, 13:31

Localização Interna - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

08/07/2016, 17:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

08/07/2016, 14:46

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

08/07/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

04/07/2016, 13:19

Edital Livre - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/06/2016, 16:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/06/2016, 15:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/06/2016, 15:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/06/2016, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/05/2016, 15:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/04/2016, 16:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/04/2016, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/03/2016, 18:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/03/2016, 17:53

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/03/2016, 17:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/03/2016, 11:25

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/03/2016, 18:15

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/03/2016, 17:12

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/03/2016, 17:06

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

03/03/2016, 11:50

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

02/03/2016, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

29/02/2016, 12:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Cumprir Decisão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/02/2016, 14:34

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/02/2016, 14:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2016, 20:52

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/02/2016, 15:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/01/2016, 16:12

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/01/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/01/2016, 13:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/12/2015, 15:43

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/12/2015, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/12/2015, 13:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/11/2015, 20:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/11/2015, 20:10

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/11/2015, 16:53

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/10/2015, 20:28

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

09/10/2015, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2015, 15:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2015, 15:32

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/08/2015, 13:37

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/07/2015, 16:11

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/07/2015, 16:09

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/07/2015, 12:36

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/07/2015, 12:26

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/07/2015, 14:12

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/07/2015, 12:35

Edital Livre - (JRJKFL-KAREN FERREIRA SILVA)

22/06/2015, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/05/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/05/2015, 14:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/05/2015, 14:41

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

12/05/2015, 17:42

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

05/05/2015, 18:38

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/11/2014, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/07/2014, 14:20

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/07/2014, 14:15

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/05/2014, 12:41

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/05/2014, 12:15

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/05/2014, 12:11

Certidão - Anotação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

22/05/2014, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Cumprir Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/05/2014, 10:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/05/2014, 16:16

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

07/05/2014, 14:30

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2013, 14:12

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/08/2013, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/07/2013, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/07/2013, 12:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

17/07/2013, 13:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/07/2013, 16:04

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/07/2013, 12:48

Remessa, Carga Para Autor - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/06/2013, 10:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/06/2013, 10:49

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/06/2013, 15:20

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/05/2012, 18:45

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

08/05/2012, 09:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

08/05/2012, 09:31

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/05/2012, 11:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/05/2012, 11:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/05/2012, 11:18

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

03/05/2012, 09:13

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/04/2012, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/04/2012, 16:43

Conclusão para Despacho - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/04/2012, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/04/2012, 12:08

Juntada - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

30/04/2012, 11:50

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

30/04/2012, 11:37

Conclusão para Despacho - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

27/02/2012, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

27/02/2012, 12:05

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

16/02/2012, 13:40

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

16/02/2012, 13:39

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

16/02/2012, 13:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/01/2012, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

24/01/2012, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

16/01/2012, 18:57

Juntada - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

21/10/2011, 10:06

Localização Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

06/09/2011, 11:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

06/09/2011, 10:25

Conclusão para Despacho - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

15/08/2011, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

15/08/2011, 11:07

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

15/08/2011, 11:01

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

15/08/2011, 11:00

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

10/08/2011, 09:45

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

25/07/2011, 18:24

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

25/07/2011, 18:18

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

19/07/2011, 15:40

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

19/07/2011, 15:39

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/07/2011, 16:20

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/07/2011, 16:19

Certidão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

12/07/2011, 16:44

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

08/07/2011, 17:42

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

08/07/2011, 17:41

Juntada - (JRJCIS-MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO)

17/06/2011, 17:01

Conclusão para Decisão - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

17/06/2011, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

17/06/2011, 15:43

Juntada - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

17/06/2011, 14:49

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

14/06/2011, 12:01

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

14/06/2011, 12:00

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

14/06/2011, 11:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

03/06/2011, 14:39

Certidão - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

03/06/2011, 14:36

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

30/05/2011, 15:37

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

30/05/2011, 15:34

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

30/05/2011, 15:33

Conclusão para Decisão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

24/05/2011, 14:43

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

23/05/2011, 16:30

Certidão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

16/05/2011, 12:30

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

16/05/2011, 12:29

Conclusão para Decisão - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

12/05/2011, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

12/05/2011, 16:43

Juntada - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

12/05/2011, 16:42

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

26/04/2011, 16:45

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/04/2011, 10:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

11/04/2011, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:57

OUTROS

•22/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:31

Todos os documentos(45)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:57

OUTROS

•22/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 17:58

SENTENÇA

•08/01/2018, 11:02

SENTENÇA

•28/09/2017, 16:07

SENTENÇA

•18/09/2017, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 12:12

SENTENÇA

•24/08/2016, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2015, 12:26

SENTENÇA

•19/11/2014, 18:15

SENTENÇA

•24/09/2013, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2013, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2012, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2012, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2012, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2012, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2012, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2011, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2011, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2011, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2011, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2011, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2011, 16:45