Procedimento Comum Cível 0004317-86.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2011

Valor da Causa

R$ 974.483,36

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

04/05/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:59

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Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266•Representa: ATIVO

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226•Representa: ATIVO

PEDRO RIQUE NEPOMUCENO

OAB/RJ 166978•Representa: ATIVO

JEAN PESSANHA JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:13

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

23/03/2026, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 344

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/02/2026, 12:34

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:57

OUTROS

•22/07/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:31

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