Recurso Especial 0004317-86.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:53

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IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 224362/2024 - AgInt

26/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0224362 - AgInt no REsp 2123785 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 14:50

Conhecido o recurso de IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00224362/2024 - AgInt no REsp 2123785/RJ

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

18/06/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T)

13/06/2024, 22:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2024, 10:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00224362/2024 - AgInt no REsp 2123785/RJ

06/06/2024, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 284930/2024

15/04/2024, 13:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 18:20

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•19/02/2024, 15:50

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•19/02/2024, 15:50

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•19/02/2024, 15:48

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•19/02/2024, 15:48

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•19/02/2024, 15:47

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•19/02/2024, 15:47

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•19/02/2024, 15:47

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•19/02/2024, 15:47

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•19/02/2024, 15:47

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•19/02/2024, 15:46

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•19/02/2024, 15:46

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•19/02/2024, 15:45

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•19/02/2024, 15:45

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