0528173-08.2000.4.02.5101

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CRISTIANO SOL STRAUCH DE CARVALHO

CPF 051.***.***-10

TERCEIRO

JOSE ANTONIO DIAS MAROJA

CPF 728.***.***-34

TERCEIRO

PEDRO SIMOES MAROJA

CPF 011.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/12/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 17:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1027312/2023 - EDcl

23/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:57

Embargos de Declaração de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA Não-acolhidos

21/11/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1027312 - EDcl no REsp 2097964 - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/11/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/10/2023 e término em 16/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1027312/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 593.

17/11/2023, 14:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1027312/2023 -

17/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1027312/2023. Publicação prevista para 17/10/2023)

12/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1027312/2023

12/10/2023, 06:06

Protocolizada Petição 1027312/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/10/2023

11/10/2023, 23:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2023

04/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2023, 18:38

Documentos

•18/09/2023, 13:18

•18/09/2023, 13:17

•18/09/2023, 13:16