0528173-08.2000.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.169,55

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

17/01/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

17/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 13:11

Recurso Especial Admitido

13/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

11/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

13/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 08:25

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 17:14

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 11:05

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 13:13

EXTRATO DE ATA

•05/04/2021, 15:59