Apelação Cível 0528173-08.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.169,55

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

17/01/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

17/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 13:11

Recurso Especial Admitido

13/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

11/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

13/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

17/01/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

17/01/2024, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 13:11

Recurso Especial Admitido

13/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 12:03

13/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 73

11/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/02/2023, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/01/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/01/2022, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/12/2021, 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

06/12/2021, 11:12

Juntada de Petição

06/12/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/11/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2021, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/11/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 22:36

Juntada de Petição

09/11/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2021, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/11/2021, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2021, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/09/2021, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2021, 14:12

Lavrada Certidão

17/09/2021, 11:44

Lavrada Certidão

09/09/2021, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>

09/09/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

31/08/2021, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 62

31/08/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

15/07/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

14/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/06/2021, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/06/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/06/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2021, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/06/2021, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2021, 13:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/04/2021, 17:10

Sentença confirmada - por unanimidade

05/04/2021, 15:59

Lavrada Certidão

19/03/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:22:23)

12/03/2021, 19:49

Lavrada Certidão

11/03/2021, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

11/03/2021, 04:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/03/2021, 16:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82

02/03/2021, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 13:04

Juntada de Petição

10/12/2020, 19:04

Distribuído por prevenção - Número: 01905646820174025101

26/10/2020, 21:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 08:25

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 17:14

EXTRATO DE ATA

•28/09/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 11:05

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 13:13

EXTRATO DE ATA

•05/04/2021, 15:59