Cumprimento de sentença 0009237-35.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.360.092,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/07/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

29/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado

04/09/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

04/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

13/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:18

12/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/07/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:18

Despacho

25/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 10:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000031-63.2024.4.02.9388/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/07/2025, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/01/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/01/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510064815 processada no TRF2 com o no. 50000316320244029388/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

09/01/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510064815

08/01/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/12/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/12/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/12/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/12/2023, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510064815

12/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EXCLUÍDA

11/12/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 135

11/12/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 20:05

Despacho

13/11/2023, 20:05

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/09/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2023, 11:37

Determinada a intimação

14/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:00

Despacho

31/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 16:57

Determinada a intimação

29/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2023, 12:52

Juntada de Petição

07/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/06/2023, 18:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0032674-42.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82

31/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/05/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:17

Despacho

08/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 11:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00092373520134025101

27/04/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (OAB RJ120106) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0009237-35.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

26/11/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/11/2019, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

15/11/2019, 02:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

06/11/2019, 15:53

Expedido Alvará

06/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

22/10/2019, 13:41

Juntada de Petição

17/10/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 17:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2019, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/08/2019, 05:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

05/07/2019, 14:32

Juntada de Petição

03/07/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:24

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 14:02

Juntada de Petição

27/05/2019, 10:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 22:30

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/04/2019, 17:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

12/04/2019, 16:44

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/04/2019, 11:42

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/03/2019, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

15/03/2019, 15:05

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

14/03/2019, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/05/2018, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/05/2018, 17:40

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

15/05/2018, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/05/2018, 11:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/05/2018, 14:46

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

14/03/2018, 15:12

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

06/03/2018, 12:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

26/02/2018, 14:00

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

07/02/2018, 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/08/2017, 16:47

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

24/08/2017, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/08/2017, 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/08/2017, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

22/08/2017, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

22/08/2017, 10:31

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

22/08/2017, 10:04

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

16/08/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

14/08/2017, 16:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/08/2017, 16:00

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

08/08/2017, 15:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/08/2017, 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/08/2017, 12:01

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/07/2017, 11:20

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

20/07/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

19/07/2017, 16:50

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

19/07/2017, 16:44

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/05/2016, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/04/2016, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/04/2016, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/04/2016, 12:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/02/2016, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/12/2015, 16:33

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

21/08/2015, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/08/2015, 13:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/08/2015, 17:53

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

23/06/2015, 14:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

16/06/2015, 17:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/05/2015, 19:57

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

30/04/2015, 15:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/09/2013, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/09/2013, 13:25

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/08/2013, 15:07

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/08/2013, 15:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

16/08/2013, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

09/08/2013, 15:00

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

07/08/2013, 10:50

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

29/07/2013, 17:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

29/07/2013, 17:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/07/2013, 09:18

Devolução de Remessa - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/07/2013, 09:17

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/07/2013, 13:28

Certidão - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

24/06/2013, 17:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/06/2013, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

22/05/2013, 17:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

14/05/2013, 09:17

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/05/2013, 18:21

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

08/05/2013, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 20:05

PETIÇÃO

•10/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:17

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•06/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•16/10/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:41

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•08/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 20:05

PETIÇÃO

•10/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 18:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:17

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•06/11/2019, 15:24

SENTENÇA

•16/10/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2017, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2017, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2013, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2013, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2013, 09:17