Apelação Cível 0009237-35.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 2.360.092,75
Órgão julgador
Gabinete 10
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970
·
CPF
643.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
VALERIA NUNES LINS AMANTE
OAB/RJ 113333
·
CPF
069.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE MARCOS QUINTELLA
CPF
009.***.***-20
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Autor
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970
·
CPF
643.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
VALERIA NUNES LINS AMANTE
OAB/RJ 113333
·
CPF
069.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO DAUMAS PASSOS
OAB/RJ 093571
·
CPF
032.***.***-69
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·
Representa: Réu
RAQUEL BAZOLLI BARBOSA
OAB/RJ 120106
·
CPF
053.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
27/04/2023, 14:34
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
27/04/2023, 14:34
Lavrada Certidão
27/04/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/04/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2023, 23:59
Juntada de certidão
17/03/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023, 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
07/03/2023, 19:42
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
27/04/2023, 14:34
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2023
27/04/2023, 14:34
Lavrada Certidão
27/04/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/04/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
Documentos
ACÓRDÃO
•
07/03/2023, 19:42
EXTRATO DE ATA
•
28/02/2023, 13:03
18/03/2023, 23:59
Juntada de certidão
17/03/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2023, 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2023, 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2023, 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
07/03/2023, 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 15:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/02/2023, 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/02/2023, 13:03
Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:23
Lavrada Certidão
03/02/2023, 10:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
03/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
03/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
24/01/2023, 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 196
24/01/2023, 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
23/01/2023, 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
10/01/2023, 10:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
10/01/2023, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/12/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2022, 09:37
Juntada de Petição
13/12/2022, 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado
09/12/2022, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2022, 09:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/12/2022, 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2022, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2022, 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022, 17:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
07/12/2022, 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2022, 11:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022, 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022, 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/11/2022, 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022, 17:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/11/2022, 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
17/11/2022, 15:30
Juntada de Petição
08/11/2022, 11:34
Juntada de certidão
04/11/2022, 10:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
04/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
26/10/2022, 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
26/10/2022, 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/10/2022, 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/10/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
17/10/2022, 17:39
Retirado de pauta
17/10/2022, 17:39
Lavrada Certidão
17/10/2022, 17:38
Juntada de Petição
17/10/2022, 17:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
14/10/2022, 17:07
Lavrada Certidão
13/10/2022, 12:35
Juntada de Petição
11/10/2022, 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
05/10/2022, 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
05/10/2022, 12:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177
05/10/2022, 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/10/2022, 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
03/10/2022, 21:10
Distribuído por sorteio
26/11/2019, 14:51
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2022, 09:31
ACÓRDÃO
•
22/11/2022, 18:20
EXTRATO DE ATA
•
17/11/2022, 15:30