Apelação Cível 0004909-82.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BOLOGNESE

CPF·Representa: Autor

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 065973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/05/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/04/2026, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

23/02/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 252

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 252

19/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(268)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:19

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/05/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 04:01

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:59

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

13/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2026, 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/04/2026, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

14/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

23/02/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 252

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 252

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2026, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/02/2026, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

06/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:11

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 12:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:47:13)

22/01/2026, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 226

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

10/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 231

25/11/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/11/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 220

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 22:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

03/11/2025, 22:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/10/2025, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2025, 20:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 143

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/09/2025, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

11/04/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/04/2024, 21:37

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2024, 16:00

Juntado(a)

15/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

08/01/2024, 18:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

08/01/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 21:22

Juntado(a)

06/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

06/11/2023, 14:16

Juntada de Petição

03/07/2023, 11:43

Juntada de Petição

03/07/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

28/06/2023, 11:48

Retirado de pauta

28/06/2023, 11:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:47

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:23

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:55

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/04/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 164

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2023, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2023, 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conhecido o recurso e provido - 28/02/2023 14:35:06)

28/02/2023, 14:59

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 202

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2

22/11/2022, 10:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/11/2022, 10:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/06/2022, 06:56

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 04:33

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2018, 04:31

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 17:28

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 17:24

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 17:22

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 17:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2014, 17:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2014, 18:30

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2014, 12:46

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 11:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2014, 17:02

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2014, 18:11

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2014, 15:47

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2014, 11:49

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2014, 17:33

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2014, 12:54

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2014, 17:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2014, 12:07

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2014, 13:04

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2014, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2014, 17:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2014, 15:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2014, 15:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2014, 21:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/03/2014, 16:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/03/2014, 09:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2014, 16:17

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2014, 13:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2014, 11:24

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2014, 14:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2014, 14:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2014, 16:36

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2013, 19:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2013, 19:28

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2013, 19:24

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2012, 17:37

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2012, 15:36

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2011, 14:55

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2011, 14:53

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2011, 14:51

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2010, 12:57

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2010, 10:35

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2010, 11:49

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2010, 11:27

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/03/2010, 11:25

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2010, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2010, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2010, 10:59

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2010, 16:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2010, 15:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/01/2010, 14:59

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2009, 13:29

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2009, 18:52

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2009, 18:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2009, 12:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2009, 13:22

Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2009, 13:09

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2009, 17:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2009, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2009, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2009, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2009, 10:59

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2009, 12:54

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2009, 12:52

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2009, 16:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2009, 16:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2009, 13:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2009, 13:40

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2009, 17:09

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2009, 12:52

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2008, 17:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2008, 17:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2008, 18:10

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2008, 11:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2008, 10:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2008, 17:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2008, 15:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2008, 15:50

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/07/2008, 15:48

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2008, 11:17

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2008, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2008, 16:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2008, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2008, 13:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2008, 13:42

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2007, 17:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2007, 14:49

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2007, 14:47

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2007, 12:18

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2007, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2007, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2007, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/2007, 16:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2007, 16:25

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2006, 13:05

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2006, 15:00

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2006, 15:40

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2006, 13:12

Migração PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA O ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2005, 16:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2005, 11:00

Migração ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/11/2005, 17:00

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2005, 14:43

Migração CONCLUSAO AO RELATOR PARA ACORDAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2005, 10:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2005, 19:00

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2005, 15:57

Migração PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA A PAUTA DE JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2005, 15:20

Migração INCLUIDO EM PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2005, 11:19

Migração DIA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2005, 18:03

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2005, 17:48

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2005, 19:33

Migração REDISTRIBUIÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2005, 17:27

Migração REMESSA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/01/2005, 12:58

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2002, 12:09

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2002, 10:44

Migração VISTA AO ADVOGADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2002, 16:57

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2002, 15:54

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2002, 15:37

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/05/2002, 11:54

Migração JUNTADO O AVISO DE RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2002, 17:08

Migração JUNTADO O OFICIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2002, 14:57

Migração EXPEDIDO O OFICIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2002, 14:55

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2002, 17:15

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2002, 15:26

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2002, 15:24

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2002, 17:41

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2002, 19:22

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2002, 16:28

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2002, 16:00

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL PARA DESPACHO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2002, 15:41

Migração JUNTADA A PETICAO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2002, 15:05

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2002, 12:26

Migração DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2002, 19:32

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:02

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 22:21

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

CERTIDÃO

•26/09/2025, 19:26

CERTIDÃO

•08/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:11

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2022, 06:56

DESPACHO

•16/06/2022, 06:56

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 04:01

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:59

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:02

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 22:21

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

CERTIDÃO

•26/09/2025, 19:26

CERTIDÃO

•08/04/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:11

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2022, 06:56

DESPACHO

•16/06/2022, 06:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2022, 06:56

DECISÃO

•16/06/2022, 06:56

DECISÃO

•16/06/2022, 06:56

DECISÃO

•16/06/2022, 06:56

DECISÃO

•16/06/2022, 06:56

DECISÃO

•16/06/2022, 06:56