Apelação Cível 5048114-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

HELIO DE BARROS PINTO

CPF

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO

CPF

Autor

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA

CPF

Autor

INEZ RANGEL CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/RJ 246226·CPF·Representa: Autor

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB/RJ 186061·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO GODOFREDO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

HELIO DE BARROS PINTO

CPF

Autor

HUMBERTO DE CAMPOS RIBEIRO

CPF

Autor

ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA

CPF

Autor

INEZ RANGEL CARDOSO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA

OAB/DF 046056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO HOLZ

OAB/RJ 246226·CPF·Representa: Autor

JOAO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FERNANDES BOUCAS

OAB/RJ 186061·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Autor

ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO

OAB/RJ 095928·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VIEIRA BAZ

OAB/RJ 098151·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/09/2025, 13:44

Recebidos os autos do STF

03/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:23

Recurso Extraordinário admitido

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/04/2024, 21:10

Juntada de Petição

18/04/2024, 21:02

Juntada de Petição

18/04/2024, 20:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/09/2025, 13:44

Recebidos os autos do STF

03/09/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:27

Recurso Especial Admitido

24/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/09/2025, 09:12

AGRAVO

•03/09/2025, 09:12

24/04/2024, 14:23

Recurso Extraordinário admitido

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/04/2024, 21:10

Juntada de Petição

18/04/2024, 21:02

Juntada de Petição

18/04/2024, 20:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2024, 20:10

Juntada de Petição

13/03/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/03/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 162

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/02/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 131

24/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 13:05

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:54

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 127, 128, 129 e 130

23/02/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/01/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:27)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:25)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:17)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:09)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:09)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:09)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:09)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:08)

18/01/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:07)

18/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/01/2024, 16:55

Recurso Especial não admitido

17/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/01/2024, 16:55

Juntada de Petição

07/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/04/2023, 01:01

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - PETIÇÃO - 20/04/2023 13:31:52)

24/04/2023, 11:47

Despacho

23/04/2023, 21:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

23/04/2023, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 81 e 82

21/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

20/04/2023, 15:49

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:25

Juntada de Petição

20/04/2023, 13:35

Juntada de Petição

20/04/2023, 13:33

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:15

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 16:03

Juntada de Petição

28/03/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 81, 82 e 83

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/03/2023, 16:16

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

16/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 17:04

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2023, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/03/2023, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/02/2023, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

28/01/2023, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

12/12/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de Petição

06/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/11/2022, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 13:26

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:50

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:43

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:43

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:43

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:43

Juntada de Petição

21/10/2022, 19:42

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/10/2022, 15:38

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

23/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

22/08/2022, 16:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB21) - processo: 50102692020204020000

18/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

17/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2022, 18:54

Distribuído por prevenção - Número: 50073499620204025101/TRF2

15/08/2022, 16:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2024, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/03/2024, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/03/2024, 20:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 20:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2024, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 16:55

Todos os documentos(21)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/09/2025, 09:12

AGRAVO

•03/09/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/03/2024, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/03/2024, 16:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•13/03/2024, 20:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 20:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/01/2024, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 21:26

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 12:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:54