Agravo em Recurso Especial 5015409-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 73.715,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ROBERTO MARTINS FERNANDES

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ROBERTO MARTINS FERNANDES

03/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de ROBERTO MARTINS FERNANDES

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 22:40

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legal

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03/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

29/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/08/2024, 20:01

Decisão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Certidão

•05/08/2024, 20:01

Acórdão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Decisão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Certidão

•05/08/2024, 20:00

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/08/2024, 20:01

Decisão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Certidão

•05/08/2024, 20:01

Acórdão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Decisão

•05/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:01

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Certidão

•05/08/2024, 20:00

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Decisão

•05/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:00

Sentença

•05/08/2024, 20:00

Decisão

•05/08/2024, 20:00