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5011651-08.2019.4.02.5101

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.591.454,50
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
MARITZA DUTRA MOTTA
CPF 607.***.***-15
Autor
ROSANE GONCALVES CARDOSO
CPF 440.***.***-49
Autor
MARLENE CRUZ GONCALVES
CPF 004.***.***-39
Autor
SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA
CPF 107.***.***-10
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO JAIME FERREIRA
OAB/DF 015766•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Retirado de pauta

28/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011651082019402510120240628121446

28/06/2024, 12:14

Decisão interlocutória

27/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/06/2024, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 157

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 16:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2024, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2024, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2024, 19:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•23/01/2024, 15:11
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/01/2024, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2023, 01:38
DECISÃO STJ/STF
•27/02/2023, 11:38
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:50
OUTROS
•23/02/2023, 12:58
EXTRATO DE ATA
•18/02/2023, 10:49
ACÓRDÃO
•13/12/2022, 12:15
EXTRATO DE ATA
•09/12/2022, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2021, 12:37