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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO LOURENCO CARDOSO

CPF

Reu

FLAVIA GUIMARAES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO

OAB/RJ 054391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:03

Despacho

26/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

25/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

03/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:00

Determinada a intimação

25/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:00

Todas as movimentações(257)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 12:03

Despacho

26/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

26/02/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

25/02/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:24

SENTENÇA

•24/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

03/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

03/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:00

Determinada a intimação

25/06/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

17/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

20/03/2024, 00:10

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00062837920144025101

09/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (OPOENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCO ANTONIO LOURENCO CARDOSO (OPOSTO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: FLAVIA GUIMARAES CARDOSO (OPOSTO) ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (OAB RJ054391) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006283-79.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

11/07/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

04/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 21:42

Determinada a intimação

01/06/2023, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

01/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/05/2023, 21:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIA GUIMARAES CARDOSO - EXCLUÍDA

16/05/2023, 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLAVIA GUIMARAES CARDOSO - EXCLUÍDA

16/05/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

04/05/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

10/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

27/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

19/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 18:06

Decisão interlocutória

09/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/04/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 10:09

Determinada a intimação

20/04/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2022, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2021, 18:19

Juntada de Petição

10/11/2021, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/09/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/09/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 182

18/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

16/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/09/2021, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

13/09/2021, 14:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/09/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Determinada a intimação

08/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 15:38

Juntada de Petição

03/09/2021, 10:48

Juntada de Petição

03/09/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

28/08/2021, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/08/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 11:02

Determinada a intimação

10/08/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

10/08/2021, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 13:44

Juntada de Petição

09/08/2021, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/07/2021, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

19/07/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/07/2021, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:02

Determinada a intimação

09/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 17:53

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:16

Juntada de Petição

08/07/2021, 11:15

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2021, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 06:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/07/2021, 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

19/06/2021, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/06/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140

11/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 22:43

Determinada a intimação

01/06/2021, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/06/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/06/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 13:50

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/05/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/05/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/05/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 22:21

Determinada a intimação

26/04/2021, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 11:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/01/2021, 03:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

26/11/2020, 10:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/11/2020, 16:00

Despacho

16/11/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 14:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/11/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/09/2020, 16:02

Despacho

30/09/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 18:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 03:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

14/09/2020, 12:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/08/2020, 15:39

Determinada a intimação

13/08/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2020, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/06/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 11:42

Juntada de certidão

09/06/2020, 11:39

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 11:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 05:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/05/2019, 19:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/03/2019, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/03/2019, 15:38

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/12/2018, 12:10

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/12/2018, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/10/2018, 12:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/10/2018, 12:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/09/2017, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/08/2017, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/08/2017, 15:52

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/07/2017, 14:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/07/2017, 19:40

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/06/2017, 11:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

26/06/2017, 13:34

Conclusão para Despacho - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/06/2017, 09:32

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/06/2017, 09:31

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/06/2017, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/06/2017, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/06/2017, 17:11

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/06/2017, 17:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

31/05/2017, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/02/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/02/2017, 15:33

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/01/2017, 12:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/01/2017, 15:27

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/11/2016, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/11/2016, 18:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/11/2016, 18:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/11/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/11/2016, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

22/11/2016, 14:42

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

17/11/2016, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/11/2016, 13:46

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

16/11/2016, 13:43

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/11/2016, 15:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/11/2016, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/11/2016, 16:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/11/2016, 17:46

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/10/2016, 15:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/10/2016, 15:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/10/2016, 15:44

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/10/2016, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/10/2016, 13:35

Juntada - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

26/10/2016, 11:12

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/10/2016, 13:00

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2016, 12:27

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

03/10/2016, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/09/2016, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/09/2016, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/09/2016, 11:35

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/09/2016, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/09/2016, 19:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/08/2016, 17:21

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/08/2016, 11:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/08/2016, 18:38

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/08/2016, 18:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

01/08/2016, 14:39

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

03/11/2015, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/09/2015, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/09/2015, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/09/2015, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

21/08/2015, 22:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

21/08/2015, 22:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/07/2015, 17:10

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/06/2015, 15:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/06/2015, 18:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/06/2015, 18:26

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/06/2015, 17:36

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/06/2015, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/06/2015, 12:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/06/2015, 14:23

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/06/2015, 14:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/05/2015, 16:29

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/05/2015, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

26/05/2015, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/05/2015, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/05/2015, 12:22

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/05/2015, 17:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/04/2015, 16:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

24/04/2015, 12:52

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/10/2014, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/09/2014, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

22/09/2014, 16:51

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/07/2014, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/07/2014, 15:37

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/07/2014, 15:36

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/07/2014, 15:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/06/2014, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/06/2014, 10:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/06/2014, 10:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

12/06/2014, 09:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

04/06/2014, 10:44

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

03/06/2014, 13:18

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/05/2014, 08:07

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/05/2014, 08:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

20/05/2014, 07:58

Conclusão para Despacho - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

12/05/2014, 08:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

12/05/2014, 08:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

12/05/2014, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 21:42

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:28

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:24

SENTENÇA

•24/01/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 21:42

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 10:09

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•18/12/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:44

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•10/08/2021, 11:02

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•09/07/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 22:43

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•26/04/2021, 22:21

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•16/11/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2017, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2016, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2014, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2014, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2014, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2014, 08:25