Cumprimento de sentença 0112899-06.2016.4.02.5167 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

RENATA CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TAVORA ESCOCARD

OAB/RJ 156286·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 080055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

05/05/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

04/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

03/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:05

Determinada a intimação

22/01/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375 e 377

19/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

14/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(400)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

05/05/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

04/05/2026, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:07

03/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

27/01/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 14:05

Determinada a intimação

22/01/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 375 e 377

19/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

14/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

11/08/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 385

29/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 385

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 385

25/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Expedição de Alvará

25/07/2025, 13:59

Expedição de Alvará

25/07/2025, 13:58

Expedição de Alvará

25/07/2025, 13:58

Expedição de Alvará

25/07/2025, 13:58

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

24/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:04

Determinada a intimação

23/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370

21/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:19

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

29/10/2024, 01:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 23:14

Juntada de Petição

22/10/2024, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

19/10/2024, 05:04

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

08/10/2024, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

08/10/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

04/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:19

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 01128990620164025167/TRF2

02/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

15/08/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) APELADO: RENATA CONSTANTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL TAVORA ESCOCARD (OAB RJ156286) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0112899-06.2016.4.02.5167/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) APELADO: RENATA CONSTANTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL TAVORA ESCOCARD (OAB RJ156286) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0112899-06.2016.4.02.5167/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

10/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2

28/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

26/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

03/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

22/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

19/07/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

14/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

13/07/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328 e 329

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

21/06/2023, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

16/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

16/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

12/06/2023, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 10:40

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309 e 310

06/09/2022, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

31/08/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

23/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2022, 12:14

Despacho

19/08/2022, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:09

Juntada de Petição

18/08/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

18/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

17/08/2022, 23:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

09/08/2022, 01:20

Juntada de Petição

08/08/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

02/08/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296

26/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

18/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2022 18:13:01)

16/07/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 290 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2022 18:12:59)

16/07/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/07/2022 18:12:58)

16/07/2022, 18:14

Juntada de Petição

16/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

15/07/2022, 10:15

Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Indenização por Dano Material

12/07/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

11/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:10

Determinada a intimação

01/07/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

10/05/2022, 01:12

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

29/04/2022, 01:13

Juntada de Petição

28/04/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

11/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

08/04/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

31/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 14:42

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

29/03/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 255 e 257

26/03/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

25/03/2022, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

24/03/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

19/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2022, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246

18/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2022, 17:33

Decisão interlocutória

17/03/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

17/03/2022, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

14/03/2022, 19:13

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:51

Juntada de Petição

11/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

11/03/2022, 11:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

09/03/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2022, 18:42

Determinada a intimação

08/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

27/02/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

27/02/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 18:41

Decisão interlocutória

24/02/2022, 18:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARISTEU DE ASSIS FILHO - EXCLUÍDA

23/02/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 213

18/02/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 213

10/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

10/02/2022, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

09/02/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

02/02/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

01/02/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

01/02/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 13:01

Determinada a intimação

31/01/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194

29/01/2022, 02:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/01/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/01/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/01/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/01/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 14:16:26)

12/01/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 14:16:30)

12/01/2022, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2022 14:16:35)

12/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 14:13

Decisão interlocutória

11/01/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

22/12/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/12/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/12/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

31/08/2021, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/08/2021, 02:44

Juntada de Petição

26/08/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

24/08/2021, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/08/2021, 12:23

Juntada de Petição

12/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/08/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:47

Determinada a intimação

06/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 11:56

Juntada de Petição

06/07/2021, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 17:59

Despacho

09/06/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/06/2021, 02:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

07/06/2021, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

07/06/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/06/2021, 01:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2021, 21:30

Juntada de Petição

02/06/2021, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/05/2021, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/05/2021, 04:35

Juntada de certidão

21/05/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

09/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/04/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:17

Determinada a intimação

29/04/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/04/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:07

Despacho

16/04/2021, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/03/2021, 21:27

Intimado em Secretaria

18/03/2021, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/03/2021, 04:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

12/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

10/02/2021, 05:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

04/02/2021, 07:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

03/02/2021, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/02/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

02/02/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

26/01/2021, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

25/01/2021, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 15:44

Despacho

22/01/2021, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 17:22

Juntada de Petição

21/01/2021, 00:32

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2021, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

18/12/2020, 05:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

17/12/2020, 09:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

11/12/2020, 04:19

Intimação em Secretaria

10/12/2020, 18:20

Juntada - Peças Digitalizadas

10/12/2020, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

10/12/2020, 05:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

01/12/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

30/11/2020, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2020, 13:56

Determinada a intimação

27/11/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 18:42

Juntada - Peças Digitalizadas

03/11/2020, 12:20

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2020, 13:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/10/2020, 00:45

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/10/2020, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/10/2020, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/10/2020, 13:09

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/10/2020, 13:08

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/10/2020, 13:04

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/09/2020, 14:11

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

21/09/2020, 19:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

18/09/2020, 13:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

16/09/2020, 18:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

16/09/2020, 18:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

16/09/2020, 18:07

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

16/09/2020, 18:06

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/09/2020, 18:06

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/09/2020, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

21/08/2020, 18:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

05/08/2020, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

05/08/2020, 12:45

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

09/03/2020, 11:50

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

28/02/2020, 16:20

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

28/02/2020, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

15/01/2020, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

22/07/2019, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

22/07/2019, 19:01

Juntada - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

22/07/2019, 18:34

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

15/07/2019, 11:19

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

15/07/2019, 11:19

Juntada - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

15/07/2019, 11:08

Certidão - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

11/07/2019, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

11/07/2019, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

11/07/2019, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

11/07/2019, 14:54

Juntada - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

25/06/2019, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

18/06/2019, 12:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

14/06/2019, 15:07

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

14/06/2019, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

14/06/2019, 15:05

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

05/06/2019, 17:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

05/06/2019, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

05/06/2019, 17:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

03/05/2019, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

25/02/2019, 16:59

Juntada - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

11/02/2019, 13:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

06/02/2019, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

30/01/2019, 12:45

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

28/01/2019, 17:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJPHX-PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE LEMOS)

18/01/2019, 13:59

Remessa Interna - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

08/01/2019, 17:14

Redistribuição - (JRJQNH-ANDREA PESSANHA DA CUNHA)

08/01/2019, 17:10

Remessa Interna - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

08/01/2019, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

08/01/2019, 15:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

17/12/2018, 16:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWTB-PRISCILLA DE MATTOS SILVEIRA BRASIL)

17/12/2018, 14:09

Certidão - Anotação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

19/02/2018, 12:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

23/06/2017, 16:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

13/06/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

13/06/2017, 16:25

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

05/06/2017, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

13/05/2017, 23:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

09/05/2017, 23:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

09/05/2017, 18:10

Juntada - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

17/04/2017, 12:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

06/04/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

06/04/2017, 15:51

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

05/04/2017, 14:35

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

05/04/2017, 14:34

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

15/03/2017, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

15/03/2017, 12:42

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

09/03/2017, 12:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

08/03/2017, 18:16

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

24/01/2017, 16:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

11/01/2017, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

11/01/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

06/12/2016, 20:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

06/12/2016, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

06/12/2016, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

29/11/2016, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

29/11/2016, 13:16

Juntada - (JRJCRX-CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA)

06/10/2016, 16:24

Juntada - (JRJCOE-VALERIA MARQUES COELHO)

05/10/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

12/09/2016, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

12/09/2016, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

09/09/2016, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

09/09/2016, 16:32

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

09/09/2016, 15:08

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

09/09/2016, 15:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

09/09/2016, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

06/09/2016, 15:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

06/09/2016, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

06/09/2016, 15:05

Certidão - Anotação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

06/09/2016, 15:04

Juntada - (JRJJRB-JOAO RICARDO BAPTISTA DA COSTA)

05/09/2016, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

30/08/2016, 15:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

30/08/2016, 15:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOWM-CARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO)

30/08/2016, 15:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

19/08/2016, 00:11

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

16/08/2016, 13:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

16/08/2016, 12:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:19

IMPUGNAÇÃO

•22/10/2024, 21:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:12

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:35

SENTENÇA

•12/06/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:33

Todos os documentos(34)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2026, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 12:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:19

IMPUGNAÇÃO

•22/10/2024, 21:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:12

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:35

SENTENÇA

•12/06/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 13:59

SENTENÇA

•23/06/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 15:52

SENTENÇA

•24/01/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 00:11