Cumprimento de sentença 5008358-31.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.908,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

KAROLLYNE FERREIRA SILVA

CPF

Autor

KAROLLYNE FERREIRA SILVA

CPF

Autor

JAQUELINE CABRAL FERREIRA RAINHO SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIL GALLO DA SILVA

OAB/ES 034054·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADAIL GALLO DA SILVA

OAB/ES 034054·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

03/03/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

26/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:59

Determinada a intimação

09/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

14/08/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/08/2025, 21:06

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183

03/03/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

26/02/2026, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/01/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 15:59

Determinada a intimação

09/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

14/08/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

08/08/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/08/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:04

Determinada a intimação

30/07/2025, 17:04

Juntado(a)

25/07/2025, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011329-18.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 37, 62, 63

16/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2024, 16:03

Juntada de Petição

18/12/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:15

Determinada a intimação

11/12/2024, 16:42

Juntada de Petição

10/12/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/10/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 146 e 147

18/10/2024, 13:32

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:28

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:16

Juntado(a)

11/10/2024, 14:10

Expedição de ofício

11/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

11/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

16/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069934-30.2024.4.02.9666/TRF (ADAIL GALLO DA SILVA)

31/08/2024, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069933-45.2024.4.02.9666/TRF (KAROLLYNE FERREIRA SILVA)

31/08/2024, 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:28

Baixa Definitiva

19/07/2024, 17:19

Despacho

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013669 processada no TRF2 com o no. 50699334520244029666/TRF (KAROLLYNE FERREIRA SILVA)

19/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013669 processada no TRF2 com o no. 50699334520244029666/TRF (ADAIL GALLO DA SILVA)

19/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500013669 processada no TRF2 com o no. 50699343020244029666/TRF (ADAIL GALLO DA SILVA)

19/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500013669

16/07/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

16/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/07/2024, 15:37

Juntada de Petição

05/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/06/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

25/06/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/06/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 10:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500013669

19/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2024, 10:11

Juntada de Petição

18/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/05/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

09/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

14/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2024, 11:07

Determinada a intimação

10/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 19:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/02/2024, 19:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

08/02/2024, 12:14

Transitado em Julgado

08/02/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/12/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/12/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2023, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

10/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JAQUELINE CABRAL FERREIRA RAINHO SILVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIL GALLO DA SILVA (OAB ES034054) RECORRIDO: KAROLLYNE FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADAIL GALLO DA SILVA (OAB ES034054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de novembro de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008358-31.2022.4.02.5002/ES (Aditamento: 760) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

10/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 760

09/11/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2023, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

30/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 15:07

Determinada a intimação

09/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAROLLYNE FERREIRA SILVA - EXCLUÍDA

08/05/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 10:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC02S) - processo: 50066166820224025002

21/03/2023, 10:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006616-68.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 8

21/03/2023, 10:14

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/01/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2022, 16:22

Determinada a citação

06/12/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:50

Juntada de Petição

05/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:07

Despacho

29/11/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESCAC03S para ESCAC02F)

25/11/2022, 15:03

Determinada a intimação

21/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

20/11/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:42

COMPROVANTES

•10/12/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 09:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:56

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:40

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:42

COMPROVANTES

•10/12/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 09:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:56

SENTENÇA

•17/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:40

SENTENÇA

•21/03/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 19:02