Apelação / Remessa Necessária 5036714-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.097,34

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REBECA LEITE FUKS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DIAS NOGUEIRA

OAB/SP 352952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 14:15

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:51

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 12:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:37

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

29/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

22/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

21/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

21/11/2022, 14:18

Distribuído por prevenção - Número: 50108670320224020000/TRF2

07/11/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:25