Apelação Cível 5095811-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.906,22

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

GUEMIS ANTONIO DOS SANTOS

CPF 173.***.***-34

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5095811922021402510120260210130024

10/02/2026, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 01:01

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Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/01/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/01/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:59

Recurso Especial Admitido

14/01/2026, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/12/2025, 17:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 08:27

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:49

CONTRARRAZÕES

•14/09/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•30/07/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:08

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