Recurso Especial 5095811-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.906,22

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

GUEMIS ANTONIO DOS SANTOS

CPF 173.***.***-34

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0001-16

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:03

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Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: PASSIVO

Prejudicado o recurso de UNIÃO

26/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

26/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 17:12

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 19:50

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Sentença

•10/02/2026, 13:02

Sentença

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Acórdão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Acórdão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 13:02

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