Apelação Cível 5010224-70.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.604,55

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PINTO MAIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CLESIO NAVARRO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO

OAB/RJ 119464·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO

OAB/RJ 119464·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/03/2026, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

04/03/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/03/2026, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

04/03/2026, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•20/11/2025, 21:46

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 18:04

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2025, 21:46

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

20/11/2025, 21:46

Sentença confirmada - por unanimidade

18/11/2025, 18:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/11/2025, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Incluído em mesa para julgamento - 03/11/2025 20:55:05)

14/11/2025, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2025, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b>

22/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2025

20/10/2025, 21:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 07/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 11

20/10/2025, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 21:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

25/09/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

05/09/2025, 15:46

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

01/09/2025, 12:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/08/2025, 15:06