Apelação Cível 5019965-49.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 255.553,47

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAENG - CAPARAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO FERNANDES

CPF

Reu

VIVIANNE DAMASCENO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

LUCIANO COMPER DE SOUZA

OAB/ES 011021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 07:50

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/06/2025, 07:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

12/02/2025, 13:18

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 00:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

08/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019965492019402500120240625174535

25/06/2024, 17:45

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/06/2024, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 07:50

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/06/2025, 07:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 00:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

12/02/2025, 13:18

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 00:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

08/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019965492019402500120240625174535

25/06/2024, 17:45

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/06/2024, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

26/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:56

Recurso Especial não admitido

15/05/2024, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/05/2024, 18:23

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/05/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/04/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73

15/02/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/02/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2024, 15:54

Juntada de Petição

26/01/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/01/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/01/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/12/2021, 20:39

Juntada de certidão

09/12/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2021, 14:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

26/11/2021, 19:25

Distribuído por prevenção - Número: 50106612320214020000/TRF2

25/11/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 00:28

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 00:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/02/2025, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 18:36

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:40