Apelação Cível 5057112-32.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.964,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FELIPE CORDEIRO FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 13:29

Decisão interlocutória

01/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:49

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 13:29

Decisão interlocutória

01/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:59

28/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:49

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

15/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

01/03/2023, 10:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 10:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

23/02/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> SUB7TESP

23/02/2023, 13:26

Sentença confirmada - por unanimidade

18/02/2023, 10:50

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:40

Juntada de Petição

07/02/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 210

26/01/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/01/2023, 14:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB31

14/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

12/11/2022, 09:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2022, 09:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

10/11/2022, 12:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/11/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 12:47

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:04

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:15

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/10/2022, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 155

14/10/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

26/11/2021, 15:27

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

25/11/2021, 12:46

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

25/11/2021, 12:41

Remetidos os Autos em diligência

23/11/2021, 12:02

Despacho

22/11/2021, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

22/11/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/11/2021, 09:27

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

19/11/2021, 15:46

Distribuído por prevenção - Número: 50127744720214020000/TRF2

19/11/2021, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 15:31

ANEXO

•23/05/2023, 15:29

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 10:15

EXTRATO DE ATA

•18/02/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:41