Apelação / Remessa Necessária 0133606-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SERGIO DA LUZ MAGALHAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/03/2025, 17:58

Despacho

21/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

21/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

26/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/11/2024, 11:29

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/03/2025, 17:58

Despacho

21/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

21/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 11:29

26/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

12/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/11/2024, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/11/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 02:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 186

23/09/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

13/09/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:20

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

07/06/2024, 13:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/06/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

06/06/2024, 13:36

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

04/06/2024, 20:11

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

26/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 206

22/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2024, 17:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

24/01/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 249

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

31/10/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/09/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2022, 18:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/08/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

30/08/2022, 16:05

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

20/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

18/07/2022, 21:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

18/07/2022, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 21:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB24 -> SUB8TESP

24/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/06/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

24/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/06/2022, 10:52

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/06/2022, 17:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado

06/06/2022, 16:51

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180

27/04/2022, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2022, 15:08

Juntada de certidão

23/04/2022, 02:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

20/04/2022, 12:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

16/06/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 20:50

Juntada de Petição

16/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/06/2020, 18:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2020, 18:25

Distribuído por prevenção - Número: 00125628720164020000

29/05/2020, 08:15

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:25