Apelação / Remessa Necessária 0164570-43.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 118.932.198,29

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

PROTOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

CNPJ

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

PROTOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DALCON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

CNPJ

Reu

EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A

CNPJ

Reu

PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

CNPJ

Reu

SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/03/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 14:24

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

14/03/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2024, 14:24

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:40

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/01/2024, 16:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2023, 16:40

Juntada de Petição

04/12/2023, 13:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/03/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

14/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/02/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/12/2022, 14:00

Juntada de Petição

04/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/05/2021, 19:34

Juntada de certidão

28/05/2021, 19:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/05/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/04/2021, 12:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2021, 18:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/03/2021, 11:23

Distribuído por prevenção - Número: 00012354820164020000/TRF2

19/03/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:00