Procedimento Comum Cível 5043648-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAsiloEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

20/08/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Decisão interlocutória

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:14

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

20/08/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:15

10/08/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Decisão interlocutória

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50436480420224025101/TRF2

05/08/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043648-04.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50436480420224025101/RJ) RELATOR: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: KESNER JEAN PIERRE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELANTE: MICHELENE FENELUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELANTE: WILLY ALTIDOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KESNER JEAN PIERRE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELANTE: MICHELENE FENELUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELANTE: WILLY ALTIDOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025. Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5043648-04.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 291) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELENE FENELUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELANTE: KESNER JEAN PIERRE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELANTE: WILLY ALTIDOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5043648-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

03/11/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 47, 41, 46, 40 e 45

21/07/2023, 15:03

Juntada de Petição

11/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47 e 48

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2023, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 22:05

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:12

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30

27/04/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2023, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

31/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2023, 08:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Determinada a intimação

26/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

22/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/07/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 9

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 13:30

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 10:07

ANEXO

•21/07/2023, 15:03

ANEXO

•21/07/2023, 15:03

ANEXO

•21/07/2023, 15:03

SENTENÇA

•20/06/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:52

OUTROS

•08/12/2022, 11:29

OUTROS

•08/12/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:29

OUTROS

•08/08/2022, 17:15

OUTROS

•08/08/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:30