Procedimento Comum Cível 5020735-37.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.470,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AMILTON GERALDO PEGO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CORREA LOUZER

OAB/ES 017751·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB/ES 011779·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA CORREA LOUZER

OAB/ES 017751·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO NARCISO CAMPOS

OAB/ES 011779·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

15/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

15/12/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579

15/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2025, 19:12

Recebido o recurso de Apelação

06/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 564

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50122111420254020000/TRF2

04/11/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

03/11/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 563 e 564

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

16/10/2025, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133032720254020000/TRF2

15/10/2025, 06:46

Todas as movimentações(584)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

15/12/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

15/12/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579

15/12/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2025, 19:12

Recebido o recurso de Apelação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 19:12

PETIÇÃO

•16/10/2025, 12:01

06/12/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 564

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição

18/11/2025, 19:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50122111420254020000/TRF2

04/11/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562

03/11/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 563 e 564

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

16/10/2025, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133032720254020000/TRF2

15/10/2025, 06:46

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 561

10/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 561

09/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

08/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 544

08/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133032720254020000/TRF2

19/09/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133032720254020000/TRF2

18/09/2025, 19:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50122111420254020000/TRF2

08/09/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50122111420254020000/TRF2

29/08/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

29/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545

27/08/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544 e 545

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 542

18/08/2025, 02:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/08/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

15/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 542

15/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

14/08/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 20:02

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 18:19

Despacho

14/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520

13/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 531

12/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

11/08/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

11/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531

11/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 531

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:19

Decisão interlocutória

07/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

29/07/2025, 19:39

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

28/07/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520 e 521

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 518

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 518

18/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

17/07/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:43

Juntado(a)

17/07/2025, 15:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 09:16

Juntado(a)

10/07/2025, 13:22

Decisão interlocutória

09/07/2025, 19:47

Juntada de Petição

27/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463 e 464

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

24/05/2025, 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA - EXCLUÍDA

21/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

19/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497

19/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463 e 464

16/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 488

15/05/2025, 16:48

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

15/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462 e 487

15/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

15/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/05/2025, 12:27

Expedição de ofício

14/05/2025, 20:31

Despacho

14/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

14/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2025, 15:18

Expedição de ofício

14/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:57

Despacho

13/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 478

13/05/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

13/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

13/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

12/05/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442

10/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/05/2025, 16:44

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:21

Juntado(a)

09/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 14:39

Despacho

08/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 469

08/05/2025, 18:05

Juntado(a)

08/05/2025, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 466

07/05/2025, 22:27

Juntada de Petição

07/05/2025, 06:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 466

06/05/2025, 15:03

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

06/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 12:27

Decisão interlocutória

06/05/2025, 02:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:29

Juntada de Petição

04/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

04/05/2025, 06:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

24/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 441

22/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440

22/04/2025, 14:13

Juntada de Petição

22/04/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442 e 443

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

17/04/2025, 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445

14/04/2025, 19:06

Juntado(a)

14/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

14/04/2025, 07:31

Juntada de Petição

13/04/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445

11/04/2025, 16:57

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

11/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2025, 15:59

Decisão interlocutória

11/04/2025, 15:35

Juntado(a)

11/04/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

10/04/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

08/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/04/2025, 12:46

Decisão interlocutória

07/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

04/04/2025, 12:02

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408

02/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

31/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

31/03/2025, 07:16

Juntado(a)

27/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/03/2025, 12:54

Determinada a intimação

27/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

27/03/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

21/03/2025, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/03/2025, 15:44

Determinada a intimação

20/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:33

Juntada de Petição

19/03/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 407 e 408

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

13/02/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

13/02/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 12:53

Determinada a intimação

03/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:08

Juntada de Petição

23/01/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 394

23/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

22/01/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

17/12/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 394

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 23:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 393

04/12/2024, 16:03

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 14:16

Determinada a intimação

04/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

03/12/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

03/12/2024, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 18:26

Determinada a intimação

03/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE PERES DE OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA

03/12/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

03/12/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

03/12/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 13:26

Despacho

03/12/2024, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANA ZAMPIROLLI GONCALEZ - EXCLUÍDA

03/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

27/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 366

20/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 371

18/11/2024, 17:58

Juntado(a)

18/11/2024, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367

18/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365 e 366

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367

13/11/2024, 15:11

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

05/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:47

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354

29/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

28/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

12/10/2024, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA BONFIM DE PAULA AMBROSIO - EXCLUÍDA

09/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:40

Despacho

09/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - EXCLUÍDA

08/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

08/10/2024, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 345

03/10/2024, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340

03/10/2024, 14:42

Juntado(a)

03/10/2024, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

03/10/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

03/10/2024, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 15:32

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

02/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/10/2024, 15:18

Despacho

02/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

01/10/2024, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

01/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

26/09/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

19/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2024, 17:17

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/09/2024, 13:12

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 316

13/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 15:33

Juntado(a)

13/09/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316

13/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/09/2024, 19:08

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

12/09/2024, 18:27

Despacho

12/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELISSA BOSI NONATO MELLO - EXCLUÍDA

12/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

12/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305

10/09/2024, 12:11

Juntado(a)

10/09/2024, 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286

05/09/2024, 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

04/09/2024, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

04/09/2024, 16:21

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

04/09/2024, 15:56

Juntada de Petição

04/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

04/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/09/2024, 13:39

Determinada a intimação

04/09/2024, 13:38

Juntado(a)

04/09/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

04/09/2024, 01:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 293 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

03/09/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

03/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 272

03/09/2024, 17:44

Juntada de Petição

03/09/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

01/09/2024, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286

30/08/2024, 13:17

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

28/08/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALES GOUVEIA LIMEIRA - EXCLUÍDA

28/08/2024, 13:08

Despacho

28/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 11:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 281 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

28/08/2024, 11:38

Juntada de Petição

28/08/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

26/08/2024, 07:59

Juntado(a)

23/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:13

Determinada a intimação

23/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:53

Determinada a intimação

05/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

05/08/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

30/07/2024, 01:05

Juntado(a)

22/07/2024, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258

15/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

14/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258

11/07/2024, 16:33

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

11/07/2024, 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 256 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

11/07/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

11/07/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/07/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 13:52

Decisão interlocutória

04/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:15

Juntado(a)

28/06/2024, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50207353720224025001/TRF2

28/06/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMILTON GERALDO PEGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020735-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMILTON GERALDO PEGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5020735-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

17/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

03/10/2023, 06:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

31/08/2023, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

16/08/2023, 19:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

27/07/2023, 23:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2

15/06/2023, 06:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2

20/04/2023, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

20/04/2023, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Turma) Número: 50179117320224020000/TRF2

22/03/2023, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50179117320224020000/TRF2

09/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

28/02/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

28/02/2023, 01:01

Juntado(a)

13/02/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

07/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

31/01/2023, 01:04

Juntado(a)

24/01/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

24/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

19/01/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50179117320224020000/TRF2

17/01/2023, 19:18

Juntado(a)

12/01/2023, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

11/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/01/2023, 14:31

Juntado(a)

11/01/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

10/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 13:58

Expedição de ofício

10/01/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 18:56

Decisão interlocutória

09/01/2023, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50179117320224020000/TRF2

09/01/2023, 18:25

Juntado(a)

09/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2023, 14:20

Juntado(a)

09/01/2023, 12:57

Juntado(a)

09/01/2023, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

28/12/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50179117320224020000/TRF2

21/12/2022, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50179117320224020000/TRF2

21/12/2022, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196

19/12/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

16/12/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

09/12/2022, 23:59

Despacho

09/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/12/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/12/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 10:06

Juntado(a)

09/12/2022, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Juntada de Petição

03/12/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/12/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:51

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 12:00

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167927720224020000/TRF2 referente ao evento 8

28/11/2022, 11:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016792-77.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

28/11/2022, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

28/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/11/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 13:52

Recebido o recurso de Apelação

24/11/2022, 13:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2

23/11/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/11/2022, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/11/2022, 23:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50100434420224020000/TRF2

22/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 18:08

Despacho

22/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:50

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/11/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/11/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 16:24

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:31

Despacho

08/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2022, 12:29

Juntado(a)

06/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/11/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 18:42

Expedição de ofício

03/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 15:59

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:14

Juntado(a)

03/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108

12/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/09/2022, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

06/09/2022, 16:42

Juntada de Petição

06/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 01:01

Decisão interlocutória

01/09/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2022, 17:58

Expedição de ofício

26/08/2022, 17:54

Juntado(a)

26/08/2022, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

26/08/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

25/08/2022, 14:31

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

24/08/2022, 16:40

Juntado(a)

24/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória

24/08/2022, 15:21

Juntado(a)

24/08/2022, 15:03

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 12:07

Juntada de Petição

24/08/2022, 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

19/08/2022, 15:31

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

19/08/2022, 14:56

Determinada a intimação

19/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/08/2022, 15:21

Determinada a intimação

17/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:08

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50213477220224025001/ES

15/08/2022, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2

14/08/2022, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

05/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 36 e 37

02/08/2022, 01:13

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2

28/07/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2022, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/07/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/07/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 13:12

Despacho

21/07/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 07:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/07/2022, 15:43

Decisão interlocutória

19/07/2022, 15:37

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100434420224020000/TRF2 referente ao evento 8

19/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 09:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010043-44.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

19/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8

18/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2

18/07/2022, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50211943920224025001/ES

18/07/2022, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2

15/07/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/07/2022, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 12:37

Decisão interlocutória

14/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50211943920224025001/ES

13/07/2022, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50213477220224025001/ES

13/07/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50213477220224025001

12/07/2022, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50211943920224025001

11/07/2022, 13:35

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2022, 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:45

Revogada a Tutela Provisória

07/07/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 17:32

SENTENÇA

•08/10/2025, 16:02

SENTENÇA

•14/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 02:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:38

Todos os documentos(52)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 19:12

PETIÇÃO

•16/10/2025, 12:01

SENTENÇA

•08/10/2025, 16:02

SENTENÇA

•14/08/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 02:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:52

MANDADO - DESPACHO

•23/11/2022, 23:20

OUTROS

•23/11/2022, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:08

SENTENÇA

•08/11/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:10