Apelação Cível 0213477-08.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 19
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRES RIOS
CNPJ
29.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
CNPJ
09.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO MESQUITA MALAFAIA
OAB/RJ 085305
·
CPF
800.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF
553.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA
OAB/RJ 128511
·
CPF
052.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
02/05/2023, 16:27
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
27/02/2023, 11:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/02/2023, 10:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023, 22:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00
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Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
02/05/2023, 16:27
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
Documentos
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 11:06
EXTRATO DE ATA
•
18/02/2023, 10:50
13/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2023, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
27/02/2023, 11:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/02/2023, 10:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023, 22:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
27/01/2023, 10:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 242
26/01/2023, 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
26/01/2023, 14:24
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)
13/01/2023, 03:53
Juntada de Petição
14/12/2022, 16:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/07/2021, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
14/07/2021, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
06/07/2021, 23:59
Juntada de Petição
28/06/2021, 18:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
28/06/2021, 17:52
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
28/06/2021, 17:01
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB19)
28/06/2021, 16:47
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
25/06/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
23/06/2021, 11:49
Distribuído por prevenção - Número: 05001773720164025113/TRF2
21/06/2021, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2021, 11:49