Cumprimento de sentença 5047874-23.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5047874-23.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2026, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038384-64.2025.4.02.9445/TRF (IVALDO SERGIO SANTOS)

29/12/2025, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/11/2025, 03:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071763 processada no TRF2 com o no. 50189766420254029388/TRF (HELLEN NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071763 processada no TRF2 com o no. 50383846420254029445/TRF (IVALDO SERGIO SANTOS)

25/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071763 processada no TRF2 com o no. 50383846420254029445/TRF (HELLEN NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/11/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071763

18/11/2025, 18:12

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2025, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047874-23.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVALDO SERGIO SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA (OAB RJ163356) ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) DESPACHO/DECISÃO Evento 73 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, que entende como devido o valor apurado nos seus cálculos do Evento 73. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS do Evento 73, conforme Evento 76. Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, homologo o quantum devido em R$140.326,86, em 08/2024, sendo R$39.058,13 a título de principal, R$42.497,24 quanto a honorários advocatícios de sucumbência e R$58.771,49 referentes aos honorários advocatícios devidos na reconvenção, em conformidade com os referidos cálculos do INSS do Evento 73. Nos moldes do art. 85 do CPC/2015, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios, em fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo INSS. Logo, os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte Exequente serão de R$38.572,02 (valor baseado na diferença de R$421.550,35 (R$561.877,21 - R$140.326,86) e nos percentuais de 10% sobre o respectivo montante até 200 salários-mínimos - R$242.400,00 - e de 8% sobre o correspondente montante que excede 200 salários-mínimos - R$179.150,35). Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade da referida condenação da parte exequente em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida (item 4 do Evento 3), nos moldes do art. 98, §3º do CPC/2015. Evento 76 - Defiro a expedição do ofício requisitório referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em favor de HELLEN NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, tendo em vista o contido nos Eventos 01 e 76 e no art. 85, parágrafo 15 do CPC/2015. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do INSS do Evento 73, atentando para o deferido acima. Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IVALDO SERGIO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) ADVOGADO(A): RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA (OAB RJ163356) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5047874-23.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 685) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

17/11/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038384-64.2025.4.02.9445/TRF (IVALDO SERGIO SANTOS)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071763 processada no TRF2 com o no. 50189766420254029388/TRF (HELLEN NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071763 processada no TRF2 com o no. 50383846420254029445/TRF (IVALDO SERGIO SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510071763 processada no TRF2 com o no. 50383846420254029445/TRF (HELLEN NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510071763

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

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