Apelação Cível 5071308-75.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 92.020,57

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

MIGUEL HONORIO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

11/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

08/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 16:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 18

07/05/2026, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2026, 15:17

Juntado(a)

05/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

05/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 21:41

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

11/05/2026, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

11/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026

08/05/2026, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b>

08/05/2026, 02:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 10:50

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 17:35

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 16:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 27/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 18

07/05/2026, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2026, 15:17

Juntado(a)

05/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

05/05/2026, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

27/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2026, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/02/2026, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

21/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

21/02/2026, 10:31

Intimado em Secretaria

21/02/2026, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/12/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

18/12/2025, 11:11

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/12/2025, 09:12

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 16

27/11/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/11/2025, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB04 -> SUB2TESP

24/11/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04

27/10/2025, 13:19

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:18

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

27/10/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>

27/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 21:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 409

24/10/2025, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2025, 17:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB04

08/10/2025, 16:49

Juntado(a)

08/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

01/10/2025, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2025, 15:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/09/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 30/09/2025 15:18:45)

30/09/2025, 15:20

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

29/09/2025, 17:05

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

12/09/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/09/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 13:30</b>

05/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

04/09/2025, 11:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 5

04/09/2025, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/09/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

25/08/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

25/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 11:55

Retirado de pauta

25/08/2025, 11:54

Deferido o pedido

22/08/2025, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

22/08/2025, 20:34

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

21/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

20/08/2025, 13:31

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:09

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

14/08/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 13:30</b>

14/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2025

13/08/2025, 21:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 8

13/08/2025, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2025, 20:16

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

28/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:32

Retirado de pauta

28/07/2025, 16:23

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

25/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 23:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2025, 13:21

Juntada de Petição

24/07/2025, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 58

23/07/2025, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

17/07/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 17:44

Despacho

10/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

10/07/2025, 16:19

Recebidos os autos - RJRIO31 -> TRF2

08/07/2025, 14:39

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/07/2025, 14:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

15/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 15/01/2024

15/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/12/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 12:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

07/12/2023, 12:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/12/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:30</b>

22/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 50

21/11/2023, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06

17/11/2023, 15:11

Retirado de pauta

17/11/2023, 15:11

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

17/11/2023, 14:21

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 706

16/11/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

18/09/2023, 17:53

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB06 -> SUB2TESP

18/09/2023, 12:43

Distribuído por prevenção - Número: 50177110320214020000/TRF2

11/09/2023, 14:26

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 12:08

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 12:43