Apelação Cível 0142635-10.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.414.776,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 116966·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA FERREIRA

OAB/RJ 165657·CPF·Representa: Autor

ALINE GIARDINA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 116966·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA FERREIRA

OAB/RJ 165657·CPF·Representa: Autor

ALINE GIARDINA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS VIEIRA E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 198849·CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

15/12/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

05/11/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/10/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(180)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 14:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

15/12/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

03/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 16:52

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 13:32

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 13:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

05/11/2025, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/10/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/10/2025, 17:36

Juntado(a)

14/10/2025, 16:52

Juntado(a)

14/10/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/10/2025, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 42

15/09/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/09/2025, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/09/2025, 13:10

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:30

Juntada de Petição

12/08/2025, 11:30

Juntada de Petição - (RJ165657)

12/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - (RJ116966)

12/08/2025, 11:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/08/2025, 18:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 145

08/08/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/03/2025, 14:11

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/03/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/02/2025, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

16/12/2024, 12:49

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

16/12/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/11/2024, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

06/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2024, 13:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

04/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11

04/10/2024, 09:59

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/10/2024, 19:03

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

12/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>

05/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

27/08/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

27/08/2024, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/08/2024, 13:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

09/08/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/08/2024, 11:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2024, 20:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 20:09

Retirado de pauta

17/06/2024, 20:07

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

14/06/2024, 10:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1

14/06/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2024, 16:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

01/09/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

01/09/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Sobrestado

23/08/2023, 19:12

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

14/08/2023, 12:32

Juntada de certidão

14/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

04/08/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

04/08/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

07/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:59

Retirado de pauta

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/03/2023, 18:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

23/02/2023, 12:10

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

22/02/2023, 10:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2023, 12:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:10

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - (RJ093732)

13/02/2023, 14:05

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2023, 12:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

27/01/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

27/01/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/12/2022, 14:26

Lavrada Certidão

12/12/2022, 14:24

Retirado de pauta

12/12/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 19:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2022, 14:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/11/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/11/2019, 18:02

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

12/11/2019, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2019, 17:02

Distribuído por prevenção - Número: 01209374520154025101

25/10/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:56

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 17:02