Apelação / Remessa Necessária 5005354-91.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 259.350,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GILBERTO MARQUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Réu

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/02/2026, 05:55

Transitado em Julgado

11/02/2026, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:56

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/11/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

14/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/02/2026, 05:55

Transitado em Julgado

11/02/2026, 05:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 13:20

EXTRATO DE ATA

•12/11/2025, 18:26

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2025, 15:56

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/11/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

14/11/2025, 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade

12/11/2025, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/11/2025, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

23/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 44

22/10/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

20/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

26/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

25/09/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 20:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB19)

19/09/2025, 20:07

Juntada de certidão

19/09/2025, 20:06

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODIDI

18/09/2025, 10:07

Declarada incompetência

18/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2025, 17:38

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:37

Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2

17/09/2025, 17:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/09/2025, 17:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

05/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

05/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

18/12/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 13:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

14/12/2023, 17:44

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

14/12/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

11/12/2023, 12:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/12/2023, 12:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

07/12/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

07/12/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/12/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023

16/11/2023, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 157

16/11/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/11/2023, 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

24/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

24/10/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 09:06

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:16